As Mudanças que provocaram alterações nas regras de trânsito brasileiras nos últimos anos ainda são uma dúvida para muitos motoristas, como o novo modelo da CNH. O mesmo vale para a resolução do Conselho Estadual de Transportes (Contran) sobre as novas regras da carteira de habilitação.
o prazo para renovar a CNH vencida foi prorrogado para evitar aglomerações e o risco de contaminação pelo coronavírus. Dessa forma, os condutores ganharam mais oito meses de permissão para dirigir com o documento vencido, sem que fossem aplicadas multas por isso devido a pandemia de COVID-19.
Mas agora, as regras voltaram ao normal para prazo de renovação. Para que o condutor não seja multado, ele deve ficar atento aos prazos de validade da habilitação e providenciar a renovação do documento o quanto antes, procurando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua localidade.
Regra do prazo de renovação da carteira de motorista
O prazo para os condutores renovarem a carteira de habilitação volta a ser de 30 dias, contados a partir da data de vencimento do documento. Este prazo é válido para os documentos vencido a partir de 1º de janeiro de 2023, aqueles que venceram no último ano ainda podem aproveitar o prazo de oito meses estipulado durante a pandemia.
Após este prazo, o condutor que for pego dirigindo com a CNH vencida estará cometendo uma infração gravíssima e poderá ser penalizado com aplicação de multa no valor de R$ 293,47, além do acréscimo de sete pontos na carteira e a retenção do veículo até que um condutor com a habilitação regularizada se apresente para remover o veículo.
Confira o calendário para renovação da CNH:
Data de vencimento | Limite para renovação |
Maio/2022 | 31 de janeiro de 2023 |
Junho/2022 | 28 de fevereiro de 2023 |
Julho/2022 | 31 de março de 2023 |
Agosto/2022 | 30 de abril de 2023 |
Setembro/2022 | 31 de maio de 2023 |
Outubro/2022 | 30 de junho de 2023 |
Novembro/2022 | 31 de julho de 2023 |
Dezembro/2022 | 31 de agosto de 2023 |
Janeiro/2023 | 30 dias |
Calendário de Renovação